Cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) que trabalham
com prestação de serviço em todo o país – desses 743 mil em Minas Gerais –
passarão a emitir, a partir desta sexta-feira (1º/9), a Nota Fiscal de Serviços
eletrônica (NFS-e) pelo portal www.nfse.gov.br/EmissorNacional. A medida
segue a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/22,
que cria um padrão nacional do documento, com o objetivo facilitar o processo
de emissão das notas, trazendo agilidade para quem é contribuinte e reduzindo
a burocracia, beneficiando também o município.
A utilização do novo sistema está em fase de implantação desde abril deste
ano. Antes a emissão do documento poderia ser feita nos sites das prefeituras
dos municípios, onde as empresas estavam localizadas. Agora, na versão
simplificada do Portal Nacional de NFS-e, a emissão da nota será mais
simples, e a empresa precisará fornecer apenas três informações para gerar o
documento. O acesso de quem é MEI ao sistema ainda poderá ser feito com o
login via integração com a plataforma GOV.BR.
“Com a padronização nacional, a emissão das notas fiscais por meio de um
portal unificado não apenas simplifica o processo de geração do documento e
armazenamento das notas, como também auxilia na organização financeira
dos empreendedores. Além disso, promove maior transparência nas
transações comerciais e traz mais credibilidade aos negócios”, afirma o
presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e
Silva.
O novo sistema está disponível tanto na versão web, para navegador, quanto
para a versão mobile, para dispositivos móveis. Foi desenvolvida também a
funcionalidade que permite a geração do Documento Auxiliar da NFS-e
(DANFSE) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento.

Quem tiver dúvidas poderá acessar a página do governo federal com as
principais perguntas e respostas sobre a emissão da NFS-e. O Sebrae
Minas também oferece orientações gratuitas nas Agências de Atendimento da
instituição em todo o estado, pelo 0800 570 0800 e nas unidades da Rede de
Atendimento Aqui tem Sebrae.

FONTE: SEBRAE