FÉ E TRADIÇÃO! Município irá elaborar proposta para tombamento das Festas de Agosto junto ao IPHAN

Município de Montes Claros, através do Decreto Municipal nº 4.600, de 10 de agosto de 2023, instituiu uma comissão de estudo para a elaboração de uma proposta de registro e tombamento das Festas de Agosto e dos grupos de catopês, marujos e caboclinhos como patrimônio histórico-cultural imaterial de Montes Claros.

A proposta será elaborada pela comissão que é composta por membros do poder público, do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros (COMPAC) e especialistas em antropologia e sociologia com passagens pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e será apresentada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). As reuniões da comissão também serão abertas aos representantes dos ternos e grupos que terão assegurada a oportunidade de se manifestar.

A iniciativa da elaboração da proposta de tombamento leva em consideração que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), através da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

A medida também leva em consideração as características das Festas de Agosto que é uma comemoração com raízes indígenas e afro-brasileiras, assim como foi a própria criação da civilização brasileira. A comissão terá um prazo de 180 dias, a partir da publicação do Decreto nº 4.600, que se deu nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial Eletrônico do Município, para elaborar proposta que deverá ser aprovada pelo voto de seus membros.

Fonte: Portal Montes Claros

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