Minas Gerais é o segundo melhor estado do Brasil para se fazer negócios

Estado também foi considerado o lugar mais fácil para se abrir um negócio na categoria de MEI no país, segundo a pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021

Minas Gerais está em segundo lugar em facilidade de fazer negócios no país, com pontuação de 58,3, atrás apenas de São Paulo (59,1). Dentre as cinco áreas avaliadas pela pesquisa Doing Business Subnacional Brasil 2021, o estado ficou melhor classificado na obtenção de alvarás de construção (3º lugar) e pior colocado no pagamento de impostos (17º lugar). Minas Gerais também foi considerado o lugar mais fácil para se abrir um negócio na categoria de microempreendedor individual (MEI), com um só procedimento, realizado sem custo e em apenas metade de um dia.

O estudo apresenta uma análise comparativa do ambiente de negócios em 27 localidades do Brasil nas seguintes áreas: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos. O relatório também inclui um estudo-piloto que analisou o processo de abertura de uma empresa tipo MEI em cada uma das cinco regiões do Brasil, tendo com fontes os estados do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

Considerando os prazos de todos os processos burocráticos, Minas Gerais fica em quarto lugar, abaixo da média dos 26 estados e do Distrito Federal, mas acima das médias dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos BRICS (Brasil, Federação Russa, Índia, China e África do Sul) e próximo da média dos países da América Latina e Caribe (ALC).

“Minas Gerais aparece como referência no estudo em alguns procedimentos considerados como boas práticas para o restante do país, a exemplo do prazo médio para a abertura de empresas de 9,5 dias, o menor tempo entre todos as unidades federativas.  Estamos na frente até da Noruega, onde o prazo é de 10,5 dias”, comenta Marden Magalhães, diretor de Operações do Sebrae Minas.

Sala Mineira do Empreendedor (SME) é uma das iniciativas que contribuem para facilitar o processo de abertura de empresas no estado. Iniciativa da Jucemg e do Sebrae Minas, a SME é um local de referência e acolhimento no município para que o cidadão ou empresário possa ter acesso a informações, orientações, capacitações e serviços relacionados ao registro empresarial e do microempreendedor individual (MEI), gestão de negócios e empreendedorismo. Atualmente, a SME está implantada em 251 municípios mineiros.

Abertura de empresas

Minas Gerais está em 12º lugar, com pontuação de 82 neste grupo de indicadores da pesquisa. Apesar de o estado ter o menor tempo de abertura de empresas do país (9,5 dias), outros indicadores prejudicam a avaliação geral nesse quesito, como o alto custo de abertura de empresa, o terceiro maior do Brasil.

Em termos absolutos, o custo total para abrir uma empresa em Minas Gerais fica em torno de R$ 2,7 mil ou 8% da renda per capta do estado. A maior taxa cobrada em Minas Gerais (Belo Horizonte) corresponde à taxa de funcionamento, no valor de R$1.936,35.

O estado exige 11 procedimentos para a abertura de um negócio, o que o coloca na média nacional. O maior número de procedimentos ocorre na fase de pós-registro (7). O processo mais rápido no estado é o registro na Junta Comercial, que leva apenas um dia.

Obtenção de alvará de construção

Minas Gerais está em 3º lugar, com pontuação de 61,6 neste grupo de indicadores da pesquisa. O estado ficou com a pontuação mais alta na qualidade da regulamentação da construção: 11 em um total de 15 pontos no respectivo índice, acima da média nacional de 8,9 pontos.  Vale lembrar que Belo Horizonte fez uma revisão de seu Plano Diretor em 2019 e é o único estado onde inspeções programadas ocorrem em diferentes etapas da obra.

Registro de propriedades

Minas Gerais está em 12º lugar, com pontuação de 53,3, neste grupo de indicadores. O tempo necessário para registrar a transferência de propriedade e cumprir as formalidades das secretarias municipais de finanças no estado é de 27,5 dias, o 6º menor tempo entre as unidades da federação. O custo no estado representa 3,6% do valor do imóvel: o 8º maior percentual do país.

Pagamento de impostos

Neste quesito, o estado aparece em 17º lugar, com pontuação de 34. Uma empresa gasta 1.501 horas para preparar, declarar e pagar os principais tributos sobre a renda e as vendas, os encargos trabalhistas e as contribuições sociais no estado. A maior parte do tempo gasto é para pagamento dos tributos indiretos (885 dias). A carga tributária total no estado representa 65,6% dos lucros.

Execução de contratos

Minas Gerais está em 8 lugar neste grupo de indicadores, com pontuação de 60,7. São gastos, no estado, 798 dias para a execução de contratos, e o custo total da execução fica em torno de 23,4% do valor da ação. Quanto ao índice de qualidade dos processos judiciais, Minas Gerais está com uma pontuação de 11,5 em 18 (mesma média dos BRICS, mas abaixo da média do Brasil (12,1).

Outro indicador que chama a atenção nesse tema é o custo do julgamento, que pode variar substancialmente entre as localidades. Em termos de percentual do valor da ação, as custas judiciais no estado (cerca de 9,5%) estão acima da média do Brasil, que é de 8,4% (R$66.965). A maior parte desses custos no estado são de honorários periciais.

Texto: Cida Santana

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