Prefeitura antecipa feriados em Montes Claros; o pagamento parcial dos tributos também foi prorrogado

Em função do decreto nº 4.188, de 15 de março de 2021, diversos feriados municipais foram antecipados em Montes Claros, como medida de contenção dos casos da COVID-19 no município. A possibilidade de antecipação das datas como alternativa de combate à pandemia estava prevista na lei municipal nº 5.292, de 27 de agosto de 2020.

Dessa forma, o feriado do dia 2 de abril (Sexta-feira da Paixão) foi antecipado para o dia 17 de março; o feriado de 3 de junho (Corpus Christi) foi antecipado para o dia 18 de março; o feriado de 3 de julho (aniversário da cidade) foi antecipado para o dia 19 de março; o feriado de 20 de novembro (Consciência Negra) foi antecipado para o dia 20 de março; e o feriado de 2 de novembro (Finados) foi antecipado para o dia 22 de março.

É importante destacar ainda que o Decreto 4.188 também prorrogou a restrição da venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento do município até o dia 31 de março.

Confira o funcionamento dos serviços básicos em Montes Claros nos próximos dias:

MERCADOS CENTRAL E SUL – Funcionarão até as 14 horas, durante todos os dias de feriado.

CEANORTE – O local funcionará normalmente, com feiras na quarta e na segunda-feira, das 5 às 15 horas.

PARQUES – Os parques municipais Milton Prates, Sagarana, Cândido Canela e João Botelho (Mangueiras) permanecerão fechados, como já estava durante a Onda Roxa.

COLETA DE LIXO – Será feita normalmente durante todos os dias.

SAÚDE – O Pronto Atendimento Municipal Alpheu de Quadros e a Unidade de Pronto Atendimento do Chiquinho Guimarães funcionarão 24 horas, para urgência e emergência. As Unidades de Saúde da Família dos bairros funcionarão normalmente, durante todos os dias de feriado.

CEMITÉRIOS – Não haverá visitação nos cemitérios durante os dias de feriado, inclusive no dia 22, data para quando foi antecipado o feriado do Dia de Finados.

Tributos

De acordo com o Decreto Municipal nº 4.188, assinado pelo prefeito Humberto Souto em 15 de março, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2021 poderá ser pago em até sete parcelas, com a primeira vencendo no dia 16 de junho, mesma data limite para o pagamento do valor integral com 4% de desconto.

É interessante destacar que todas as guias de IPTU do exercício de 2021 já encaminhadas aos contribuintes pelo correio ou emitidas através do portal eletrônico do Município estarão válidas para as novas datas de pagamento.

Já a Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS) poderá ser paga em quatro parcelas, com a primeira vencendo em 16 de setembro, ou à vista, com desconto de 4%, até a mesma data. A Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) poderá ser parcelada em até seis vezes, com a primeira parcela vencendo no dia 16 de junho, sendo que o valor mínimo da parcela da TFLF não poderá ser inferior a R$ 60,00.

Todas as guias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na modalidade fixa anual ou por estimativa do exercício de 2021, continuarão válidas para as novas datas de pagamento, que terão início em 24 de maio. O prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária, por sua vez, será em parcela única, até 16 de setembro de 2021, sem incidência de multa e juros de mora.

Ainda segundo o decreto, o prazo para os contribuintes protocolizarem o pedido de isenção, de que trata o art. 34 do Código Tributário Municipal, fica prorrogado até o dia 30 de setembro de 2021. Os tributos cujos vencimentos já tenham ocorrido, assim como aqueles não referidos no presente decreto, seguirão os prazos anteriormente em vigor.

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