Secretária de Estado da Saúde viabiliza assistência a profissionais da linha de frente da Covid-19


A Resolução 7.303, publicada dia 18 de dezembro pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG) abre a possibilidade para que municípios de todas as regiões do Estado façam adesão à obtenção de incentivo financeiro, em caráter excepcional, destinado à contratação de equipe complementar em saúde mental para atendimento aos profissionais que atuam na assistência aos pacientes com suspeita ou confirmação de terem contraído a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
As equipes deverão ser compostas por assistente social; enfermeiro; psicólogo; médico clínico e psiquiatra. Os trabalhos das equipes deverão ser executados por período de seis meses consecutivos, dentro do prazo de 12 meses para execução do recurso financeiro.
De acordo com a Resolução 7.303, publicada dia 18 de novembro, o atendimento aos profissionais de saúde será prestado nos municípios que possuem Centros de Atenção Psicossocial – (CAPS) habilitados pelo Ministério da Saúde. Os centros deverão garantir o acolhimento de todos os profissionais de saúde do município e do território referenciado, conforme fluxo da Rede de Atenção Psicossocial – (RAPS).

INCENTIVO


Para as Equipes Complementares de Saúde Mental – Tipo 1 o incentivo financeiro está fixado em R$ 90 mil para a contratação de três profissionais de nível superior. Já para as equipes complementares Tipo 2, o incentivo financeiro será de R$ 120 mil, para contratação de quatro profissionais. Eles deverão atuar com carga horária semanal de 20 a 40 horas, pelo período de seis meses.
Todos os profissionais contratados deverão ter experiência na área de saúde mental, preferencialmente nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, entre elas a atenção primária à saúde ou Centro de Atenção Psicossocial. Caberá às coordenações ou referências técnicas municipais de saúde mental organizar a forma de processo de trabalho das equipes complementares junto aos serviços de atenção primária, CAPS, Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – (Cerest) e os demais pontos da rede.

PROPOSTA
A proposta de adesão à Resolução 7.303 deverá ser apresentada pelos municípios, por meio de sistema informatizado, para as gerências ou superintendências regionais de saúde. O município que possuir dois ou mais centros de atenção psicossocial deverá elaborar proposta de adesão e interesse de forma a descrever quais unidades serão consideradas para o recebimento do recurso. Após análise das propostas a SES-MG divulgará, por meio de resolução específica, os municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro após assinatura de termo de compromisso.

MONITORAMENTO


O monitoramento do processo de trabalho das equipes complementares em saúde mental será realizado por meio de parecer técnico assistencial a ser elaborado pela coordenação ou referência técnica em saúde mental dos municípios e deverá ser enviado mensalmente às gerências ou superintendências regionais de saúde. entre outras informações, no parecer os municípios deverão constar as ações desenvolvidas pelos profissionais contratados e a descrição das instituições de saúde nas quais foi realizada a articulação para o atendimento dos profissionais de saúde.
A psicóloga e referência técnica em saúde mental da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, Alcina Mendes Brito destaca a importância do trabalho a ser implementado no atendimento dos profissionais que atuam na linha de frente da Covid-19. “Trata-se de uma iniciativa que contribuirá no cuidado àqueles que desde o início da pandemia arriscam suas vidas para cuidar da saúde da população. Acreditamos que a assistência aos profissionais de saúde poderá ser ampliada, contemplando todos os usuários do Sistema Único de Saúde – (SUS), que apresentarem alguma necessidade de apoio psicológico em decorrência da pandemia da Covid-19”, observa a referência técnica.

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Fonte e foto: Ascom : SES

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