Sem representantes da prefeitura, audiência pública é cancelada

Audiência pública marcada para esta sexta-feira foi cancelada por falta de representante da prefeitura de Montes Claros. A proposição foi apresentada pelo servidor do Município e vereador Wilton Dias (PHS), com objetivo de discutir o projeto de lei complementar n° 08/2019, que altera dispositivos da lei n° 3.175/2003, que institui o banco de horas no âmbito da administração pública municipal de Montes Claros – MG.

Segundo o vereador, a proposta é buscar sugestões e unir esforços para disciplinar a correta utilização deste dispositivo e dar subsídios ao prefeito Humberto Souto para regulamentar o Decreto, regularizando o banco de horas para os mais de dez mil servidores públicos do executivo.

Foram convidados Otávio Batista Rocha-Procurador-Geral do Município, Cláudio Rodrigues de Jesus – Secretário de Planejamento Gestão e Flávio Célio Oliva – Presidente Sindicato dos servidores públicos de Montes Claros.

Além dos vereadores Marcos Nem (PSD),Ildeu Maia (PP),Oliveira Lega (PPS), Idelfonso da Saúde (MDB), Edmilson Magalhães (PSDB),o propositor da audiência Wilton Dias (PHS), somente o Presidente Sindicato dos servidores, Flávio Célio Oliva compareceu a audiência que foi cancelada por falta de representantes da prefeitura.

O servidor Geraldo Magalhães lamentou a ausência de representantes da prefeitura. Aproveitou para explicar que ser regido por decreto, deixa o funcionalismo incomodando e com dúvidas. Ele defende que a audiência poderia ser uma forma de esclarecer pontos ainda não esclarecidos. Disse ainda que com o banco de horas, o servidor não vai perder dia ou horas. Outra mudança que seria de grande ajuda é a flexibilização de horário: “claro que tudo devidamente acertado e oficializado. Por exemplo: Se para mim, entrar nove horas é melhor e não vai atrapalhar minha produção, por que não?”, finalizou Geraldo

De acordo com o vereador Wilton Dias, o projeto vai entrar para votação com discussão entre os vereadores de emendas que beneficiem os servidores.

Ascom: Câmara Municipal

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