Montes Claros terá Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Montes Claros está contratando uma empresa de consultoria para elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é um documento que compreende todas as ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos gerados no município.

O Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, contribuindo para a redução da geração de resíduos sólidos e promoção ao desenvolvimento sustentável do município.

O PMGIRS adequa a política pública do Município às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal de nº 12.305/2010) e sua existência é condição para os municípios terem acesso a recursos da União.

As dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social do município serão consideradas no estudo sob a premissa do desenvolvimento sustentável. O edital do processo de licitação, pelo qual a empresa que elaborará o estudo será contratada, está disponível no site da Prefeitura através do link https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/pregao/processo-n-3312019-pregao-eletronico-n-1462019.

Texto: Attilio Faggi //Fotos: Fábio Marçal

 

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